PPR em forma de fundo no IRS

Está-se a aproximar a altura do IRS. E agora? Aqui o fórum para tirar duvidas de fiscalidade!
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JRJordao
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PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por JRJordao »

Viva,

Nos guias fiscais há secções sobre fundos de investimento e sobre PPRs. Quando um produto é ambos, está sujeito a que regras? :)

Um PPR em forma de fundo pode ser utilizado na declaração de IRS como um fundo de investimento nacional, declarando-se no anexo G as vendas de UPs com a respetiva mais- ou menos-valia em opção de englobamento? Quem tenha resgatado um desses PPRs com prejuízo poderia vender UPs de um outro fundo (não PPR) com lucro e abater um ao outro?

E qual o impacto das aplicações no PPR terem sido declaradas para obtenção de benefício fiscal? Sem obtenção de benefício o fundo PPR "transforma-se" num fundo de investimento normal do ponto de vista fiscal, com benefício obtido passa a ter um tratamento diferenciado?
CountMeIn
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por CountMeIn »

Não tendo a certeza de tudo o que perguntas, se não declarares o PPR para benefício de dedução fiscal, podes vender a qualquer altura sem penalização (por parte da AT, tens que ver se existe comissão de resgate antecipado do próprio produto), sendo que tens à mesma a redução de "taxa liberatória": 21,5% até aos 5 anos, 17,2% entre 5 e 8 anos e 8% após os 8 anos.
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Virtua
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por Virtua »

JRJordao Escreveu: 12 abr 2023 14:40 Nos guias fiscais há secções sobre fundos de investimento e sobre PPRs. Quando um produto é ambos, está sujeito a que regras? :)
PPR. Basicamente são os que estão mais na moda aqui entre o pessoal dos investimentos, sejam os do Invest, o Stoik ou o da casa de investimentos.
JRJordao Escreveu: 12 abr 2023 14:40 E qual o impacto das aplicações no PPR terem sido declaradas para obtenção de benefício fiscal?
Ficas com o dinheiro "preso" até aos 65 ou usas para levantamentos "legais" como de qualquer outro PPR, caso de desemprego de longa duração, pagamento de CH etc etc
JRJordao Escreveu: 12 abr 2023 14:40 Sem obtenção de benefício o fundo PPR "transforma-se" num fundo de investimento normal do ponto de vista fiscal?
Não. Tens várias vantagens mesmo não pedido o benefício fiscal inicial. Beneficia de vantagens fiscais nos resgates com 5 anos mais um dia e oito anos mais um dia. Mesmo que seja menos de 5 anos a taxa liberatória é inferior.
"Antes do 5.º ano

Caso o reembolso ocorra antes do 5.º ano de vigência do contrato, a taxa liberatória de 21,5% incide sobre a totalidade dos rendimentos.

Quando o reembolso ocorre após o 5.º ano e antes do 8.º ano de vigência do contrato, a taxa liberatória de 21,5% incide sobre 4/5 (80%) dos rendimentos. Ou seja, 1/5 (20%) dos rendimentos fica excluído de tributação. Na prática, é como se a totalidade dos rendimentos fosse tributada a uma taxa liberatória de 17,2%.

É necessário, porém, que o valor das entregas na primeira metade da vigência do contrato corresponda pelo menos a 35% da totalidade das mesmas. Caso contrário, a taxa liberatória aplica-se à totalidade dos rendimentos.
Após o 8.º ano

Se o reembolso acontecer depois do 8º ano de vigência do contrato, a taxa liberatória de 21,5% incide sobre 2/5 (40%) dos rendimentos. Ou seja, 3/5 (60%) dos rendimentos ficam excluídos de tributação. Na prática, é como se a totalidade dos rendimentos fosse tributada a uma taxa liberatória de 8,6%.

É necessário, porém, que o valor das entregas na primeira metade da vigência do contrato corresponda pelo menos a 35% da totalidade das mesmas. Caso contrário, a taxa liberatória aplica-se à totalidade dos rendimentos."
Fonte: https://www.montepio.org/ei/apreciar/ir ... -declarar/
JRJordao Escreveu: 12 abr 2023 14:40 declarando-se no anexo G as vendas de UPs com a respetiva mais- ou menos-valia em opção de englobamento?
Por acaso não sei isso. Se se pode abater perdas a fundos/ETFs normais
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JRJordao
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por JRJordao »

Obrigado pelas respostas.

Esta questão foi levantada noutro espaço por pessoas que estão a fazer resgates-IAS sobre fundos PPR atualmente desvalorizados. Como são igualmente detentores de fundos de investimento "normais", colocou-se a hipótese de venderem algumas UPs de forma a obter o mesmo montante de mais-valias que o de menos-valias dos resgates-IAS, e assim rentabilizarem o prejuízo. ;)

No fundo a questão acaba por ser se o tratamento privilegiado dos PPR, nomeadamente a nível da inferior retenção, os impede de serem declarados no anexo G como fundos de investimento.
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Virtua
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por Virtua »

JRJordao Escreveu: 12 abr 2023 15:42 No fundo a questão acaba por ser se o tratamento privilegiado dos PPR, nomeadamente a nível da inferior retenção, os impede de serem declarados no anexo G como fundos de investimento.
Vou confirmar. Amanhã já te digo algo!!
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por Virtua »

JRJordao Escreveu: 12 abr 2023 15:42 Obrigado pelas respostas.

Esta questão foi levantada noutro espaço por pessoas que estão a fazer resgates-IAS sobre fundos PPR atualmente desvalorizados. Como são igualmente detentores de fundos de investimento "normais", colocou-se a hipótese de venderem algumas UPs de forma a obter o mesmo montante de mais-valias que o de menos-valias dos resgates-IAS, e assim rentabilizarem o prejuízo. ;)

No fundo a questão acaba por ser se o tratamento privilegiado dos PPR, nomeadamente a nível da inferior retenção, os impede de serem declarados no anexo G como fundos de investimento.
Assumo que para estarem a fazer resgates-IAS é porque usufruiram dos beneficios no IRS. Estas coisas só mesmo vendo com fiscalistas mas o que me estão a dizer é que dessa forma muito possivelmente não podem abater prejuízos. Possívelmente só daria se não tivessem usufruido das vantagens no IRS.

Mas como disse nem me costumo meter nestas cenas e a pessoa(s) precisa de informação mais assertiva, mesmo não sendo vinculativa. O que é que a AT directa diz? (ou lá como se chama o chat da AT)
Última edição por Virtua em 13 abr 2023 15:08, editado 2 vezes no total.
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JRJordao
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por JRJordao »

Virtua Escreveu: 13 abr 2023 13:40 Mas como disse nem me cstumo meter nestas cenas e a pessoa(s) precisa de informação mais acertiva, mesmo não sendo vinculativa. O que é que a AT directa diz? (ou lá como se chama o chat da AT)
e-balcão :)
Ainda não disse nada, porque os interessados diretos (onde não me incluo) não lhe perguntaram. Sabes que dá menos trabalho perguntar num fórum ;)

Obrigado pelo tempo dispendido e esclarecimentos prestados.
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por D@emoon »

Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum :lol: :lol: :lol:
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por 00ba »

D@emoon Escreveu: 13 abr 2023 15:34 Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum :lol: :lol: :lol:
É isto OCC Coleção Essencial 2023?
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por JRJordao »

00ba Escreveu: 19 abr 2023 16:29
D@emoon Escreveu: 13 abr 2023 15:34 Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum :lol: :lol: :lol:
É isto OCC Coleção Essencial 2023?
784 páginas! :shock:
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por D@emoon »

00ba Escreveu: 19 abr 2023 16:29
D@emoon Escreveu: 13 abr 2023 15:34 Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum :lol: :lol: :lol:
É isto OCC Coleção Essencial 2023?
Yes :lol: mas o meu tem 525 lol, não sei onde está a diferença mas sim é isso.
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por pge »

JRJordao Escreveu: 13 abr 2023 14:30
e-balcão :)
Ainda não disse nada, porque os interessados diretos (onde não me incluo) não lhe perguntaram. Sabes que dá menos trabalho perguntar num fórum ;)

Obrigado pelo tempo dispendido e esclarecimentos prestados.
Já tiveste alguma resposta?
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Re: PPR em forma de fundo no IRS

Mensagem por JRJordao »

pge Escreveu: 19 abr 2023 17:54
JRJordao Escreveu: 13 abr 2023 14:30
e-balcão :)
Ainda não disse nada, porque os interessados diretos (onde não me incluo) não lhe perguntaram. Sabes que dá menos trabalho perguntar num fórum ;)

Obrigado pelo tempo dispendido e esclarecimentos prestados.
Já tiveste alguma resposta?
Não era eu o interessado (estava apenas a tentar ajudar) e não voltei a ouvir dos interessados. Ter que arregaçar as mangas e tomar iniciativa é um grande filtro.

Pessoalmente, partilho a opinião em como os PPR que tenham sido declarados para dedução não possam acumulativamente ser declarados como fundo de investimento vendido.
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